AS LEIS CIVIS ENTREGUES POR MOISÉS AOS ISRAELITAS
Texto Áureo Sl. 94.15 – Leitura Bíblica Ex. 21.1-12
TEXTO ÁUREO: “Mas o juízo voltará a ser justiça, e hão de segui-lo todos os retos de coração” (Sl 94.15).
VERDADE PRÁTICA: Deus é justo e deseja que o seu povo aja com justiça.
INTERAÇÃO
Os capítulos 20.22 — 23.33 do livro do Êxodo versam sobre leis que regeram as esferas civis e litúrgicas na história judaica, isto é, elas legislavam tanto a vida da sociedade israelita quanto o sistema de culto ao Deus de Abraão, Isaque e Jacó. Segundo a Bíblia de Estudo Pentecostal, “essas leis, que eram principalmente civis em sua natureza, tinha a ver somente com Israel, sua religião e as condições e circunstâncias prevalecentes naquele período”. Entretanto, “os princípios existentes nessas leis — tais como o respeito à vida, apego à justiça e à equidade — são eternamente válidos” (p.150). Precisamos interpretar a Palavra de Deus de maneira equilibrada, não confundido e aplicando a literalidade da Lei de uma nação à Igreja.
OBJETIVOS: Após esta aula, o aluno deverá estar apto a:
- Estudar o processo de promulgação das leis de caráter civil e religioso.
- Analisar as leis acerca dos crimes das propriedades em Israel.
- Compreender o caráter social das leis promulgada por Moisés.
Palavra Chave: Lei: Prescrição religiosa, conjunto de regras que emanam da providência divina e dada ao homem pela revelação.
INTRODUÇÃO
Deus entregou a Israel o Decálogo e algumas leis civis que regeriam aquela nação. O Decálogo pode ser considerado, em nossos dias, à nossa legislação constitucional, civil e penal. Tanto no seu caminhar no deserto, como depois já em Canaã, o povo de Israel viveu rodeado de povos ímpios, incrédulos, idólatras, perversos, enfim, grandes pecadores contra o Senhor e contra o próximo. Como nação, o povo precisava de leis que os orientasse e os levasse a uma convivência ideal.
Na lição de hoje, estudaremos algumas destas leis e a sua aplicação, tendo como referencial no Novo Testamento passagens como Mateus 5 a 7 e Romanos 12 e 13.
I. MOISÉS, O MEDIADOR DAS LEIS DIVINAS
1. O mediador (Êx 20.19-22).
Deus falou diretamente com o seu povo. Todavia, eles temeram e não quiseram ouvir a voz do Todo-Poderoso diretamente. Então, os israelitas disseram a Moisés: “Fala tu conosco, e ouviremos; e não fale Deus conosco, para que não morramos”. Diante do Senhor o povo reconhecia as suas iniquidades e fragilidades.
Moisés foi o mediador entre o povo e Deus. Hoje, Jesus é o nosso mediador. Sem Cristo não podemos nos aproximar de Deus nem ouvir a sua voz (1Tm 2.5).
2. Leis concernentes à escravidão (Êx 21.1-7).
As leis civis foram dadas a Israel tendo em vista o meio e a condição social em que viviam. O Senhor nunca acolheu a escravidão, mas, já que ela fazia parte do contexto social em que Israel vivia, era preciso regulamentar esta triste condição social. Deus ordenou que o tempo em que a pessoa estaria na condição de escravo seria de seis anos (Êx 21.2). Segundo o Comentário Bíblico Beacon, “a lei não exigia que houvesse escravidão, mas visto que existia, estas leis regulamentares regiam a manutenção das relações certas”. O Senhor sabia da existência da escravidão, porém, Ele nunca aprovou esta condição.
3. Ricos e pobres (Dt 15.4-11; Jo 12.8).
Deus sustentou o seu povo durante sua caminhada no deserto. Agora, quando entrassem na terra, deveriam trabalhar, e haveria entre os israelitas ricos e pobres. O contexto era outro. Em geral, a pobreza era resultado de catástrofes naturais, problemas com as colheitas, guerras e rebeldia do povo em obedecer aos mandamentos divinos. Deus sempre quer o melhor para o ser humano, que Ele criou e abençoou (Gn 1.27,28). Isso abrange os pobres: “Aprendei a fazer o bem; praticai o que é reto; ajudai o oprimido; fazei justiça ao órfão; tratai da causa das viúvas” (Is 1.17).
Uma parte do ministério de vários profetas que Deus levantou no Antigo Testamento era denunciar e advertir os israelitas contra a injustiça social e trabalho mal renumerado e opressão dos ricos e poderosos.
SINOPSE DO TÓPICO (I): Assim como Moisés fez a mediação entre Deus e Israel, Cristo é o único mediador entre Deus e os homens.
II. LEIS ACERCA DE CRIMES
1. Brigas, conflitos, lutas pessoais (Êx 21.18,19).
Deus criou o homem, logo, Ele conhece bem a sua natureza. Para orientar o povo em casos de agressões e brigas, o Senhor determinou leis específicas. Na Nova Aliança, aqueles que já experimentaram o novo nascimento, pelo Espírito Santo (Jo 3.3), não devem se envolver em brigas, disputas e contendas, pois a Palavra de Deus nos adverte: “E ao servo do Senhor não convém contender” (2Tm 2.24). Na igreja de Corinto faltava comunhão fraterna e em seu lugar havia disputas e contendas. Paulo denunciou e criticou duramente os coríntios por esta falta (1Co 6.1-11).
2. Crimes capitais.
Deus já havia ordenado no Decálogo: “Não matarás” (Êx 20.13). Na expressão “não matarás”, o verbo hebraico exprime a ideia de matar dolosamente, perfidamente, por traição.
Na Antiga Aliança, o sistema jurídico era bem intolerante com os transgressores: “olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé”. Todavia, havia casos onde a morte era, na verdade, uma fatalidade. Pouco depois, Deus, em sua misericórdia e bondade, estabeleceu as “cidades de refúgio”, para socorrer aqueles que cometessem homicídio involuntário, ou seja, morte acidental (Nm 35.9-11). As cidades de refúgio apontavam para Jesus Cristo, nosso abrigo e socorro. Elas também serviam para evitar que as pessoas fizessem vingança com as próprias mãos.
3. Uma terra pura.
Deus libertou seu povo da escravidão e os estava conduzindo para uma nova terra. As leis serviriam para ensinar, advertir e impedir que o povo Israel profanasse Canaã (Nm 35.33,34).
SINOPSE DO TÓPICO (II): As leis acerca de crimes versavam sobre as brigas, conflitos, lutas pessoais e crimes capitais.
III. LEIS CONCERNENTES À PROPRIEDADE
1. O roubo (Êx 22.1-15).
A ovelha e o boi são citados porque os israelitas eram um povo pastoril, rural. Segundo a Bíblia de Estudo Aplicação Pessoal, “tais leis visavam proteger a nação e organizá-la e voltar sua atenção para Deus”. O Senhor havia retirado os israelitas do Egito, porém, o “Egito” não saiu da vida de muitos deles. Por isso eram necessárias leis rígidas quanto ao direito do próximo e a propriedade privada, sabendo-se que toda a terra é do Senhor; nós somos apenas inquilinos nela (Dt 10.14).
2. Profanação do solo e o fogo (Êx 21.33,34; 22.6).
Naquelas terras e naqueles tempos era comum os habitantes perfurarem ou escavarem o solo em busca de água para o povo e os animais e as lavouras. Quem fizesse tal abertura no solo era também responsável pela sua proteção para a prevenção de acidentes. Segundo o Comentário Bíblico Beacon, “estas normas ensinavam o cuidado e promoviam o respeito pelos direitos de propriedade dos outros”. Atualmente muitas reservas ecológicas são queimadas e espécies em extinção eliminadas pela ação inconsequente, criminosa e irresponsável daqueles que se utilizam dos recursos naturais de forma indevida.
SINOPSE DO TÓPICO (III): As leis concernentes ao direito de propriedade garantiam o direito do próximo à terra. Todavia, a terra é do Senhor e os seres humanos são apenas os seus mordomos.
CONCLUSÃO
As leis abordadas nesta lição foram entregues a Israel, porém, aprendemos com os conceitos destas leis a respeitar a vida e os direitos do próximo. Quando os direitos do próximo não são respeitados, a convivência em sociedade se torna um verdadeiro caos.
VOCABULÁRIO
Dolosamente: Que atua com dolo e engano, intencionalmente.
Prótese: Acréscimo de um elemento fonético (sílaba ou som) no início de um vocábulo, sem alteração do significado (p.ex. abagunçar, de bagunçar).
Prótese: Acréscimo de um elemento fonético (sílaba ou som) no início de um vocábulo, sem alteração do significado (p.ex. abagunçar, de bagunçar).
BIBLIOGRAFIA SUGERIDA
HARRISON, R. K. Tempos do Antigo Testamento: Um Contexto Social, Político e Cultural. 1 ed., RJ: CPAD, 2010.
SOARES, E. O Ministério Profético na Bíblia: A voz de Deus na Terra. 1 ed., RJ: CPAD, 2010.
ZUCK, R. B. (Ed.). Teologia do Antigo Testamento. 1 ed., RJ: CPAD. 2009.
SOARES, E. O Ministério Profético na Bíblia: A voz de Deus na Terra. 1 ed., RJ: CPAD, 2010.
ZUCK, R. B. (Ed.). Teologia do Antigo Testamento. 1 ed., RJ: CPAD. 2009.
EXERCÍCIOS
1. Quem foi o mediador entre os israelitas e Deus?
R. Moisés.
2. De acordo com a lição, a pobreza em Israel era decorrente de quê?
R. Em geral, a pobreza era resultado de catástrofes naturais, problemas com as colheitas, guerras e rebeldia do povo em obedecer aos mandamentos divinos.
3. Qual a advertência da Palavra de Deus em o Novo Testamento quanto às contendas e disputas?
R. “E ao servo do Senhor não convém contender” (2Tm 2.24).
4. Como era o sistema jurídico na Antiga Aliança com respeito aos transgressores?
R. O sistema jurídico era bem intolerante com os transgressores: “olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé”.
5. Qual era o objetivo das leis concernentes à propriedade?
R. Proteger a nação e organizá-la e voltar a sua atenção para Deus.
AUXÍLIO BIBLIOGRÁFICO
Subsídio Exegético
“Uma das formas mais frequentes de servidão na Mesopotâmia daqueles dias era a escravidão por dívidas. O art. 117 do Código de Hamurabi, na primeira fase da prótese, afirma que se um awilum [o homem livre o seu proprietário] foi acometido de dívidas e tornou-se inadimplente e vendeu ou entregou em serviço pela dívida a sua esposa, seu filho ou a sua filha, o prazo máximo de trabalho seria de três anos [...].
Entre os judeus o escravo era considerado uma mercadoria de altíssimo valor. Caso um deles fosse ferido por um boi, receberia como indenização o valor de trinta ciclos de prata (Êx 21.32). O legislador hebreu procura, se não impedir, atenuar a violência contra os escravos, determinando que se um proprietário de escravo maltratasse o seu servo e este viesse a sofrer algum dano físico, o amo do agredido deveria alforriá-lo. Eventualmente, se o escravo morresse em decorrência da agressão sofrida, o senhor intolerante deveria ser castigado (Êx 21.20,26,27)” (BENTHO, E. C. A Família no Antigo Testamento: História e Sociologia. 1 ed., RJ: CPAD, 2006, p.174-75).
SUBSÍDIOS ENSINADOR CRISTÃO
As leis Civis entregue por Moisés aos Israelitas
Ao sair do Egito os hebreus eram um grupo de pessoas murmuradoras e rebeldes. Deus almejava organizá-los como nação. O Senhor não queria uma “massa de gente”. Ele desejava estabelecer uma nação santa e justa. Deus iria fazer dos hebreus uma nação modelo, para isso o povo precisava de leis, de uma constituição que os ensinassem a respeitar a Deus e ao próximo.
Deus falava com Moisés face a face e ele transmitia aos hebreus as instruções divinas. Moisés era a “ponte” que ligava Deus ao povo. Moisés tipificava Jesus, o único mediador entre Deus e os homens: “Porque há um só Deus e um só mediador entre Deus e os homens, Jesus Cristo, homem” (1Tm 2.5). Todavia, Deus desejava falar diretamente com o seu povo e não somente por intermédio de Moisés. Mas os israelitas não suportaram ouvir a voz do Todo-Poderoso diretamente. Enquanto povo, reconheceram que suas iniquidades os impossibilitariam de estar diante de Deus face a face. O pecado nos separa do Pai. O Senhor falava com Adão pessoalmente, todavia depois do pecado, ao ouvir Deus chamar, Adão se esconde da presença do Criador (Gn 3.8). O pecado nos impede de vermos a face do Altíssimo e ouvir a sua voz: “Mas as vossas iniquidades fazem divisão entre vós e o vosso Deus [...]” (Is 59.2).
A escravidão é uma forma cruel de degradação humana. Somente o homem sem Deus pode aceitar tal condição. O Altíssimo nunca compactuou com a escravidão, todavia esta prática desumana já fazia parte do contexto social dos israelitas e precisava ser ordenada por uma legislação que amparasse o indivíduo. Depois de serem 400 anos afligidos pela escravidão egípcia, os israelitas deveriam abominar tal prática, todavia ela existia entre os hebreus. As leis civis entregues por Moisés tinham como propósito regulamentar esta triste condição social. Em Israel uma pessoa só poderia ficar na condição de escravo durante seis anos (Êx 21.2). No sétimo ano ela deveria ser alforriada. Segundo o Comentário Bíblico Beacon “a lei não exigia que houvesse escravidão, mas visto que existia, estas leis regulamentares regiam a manutenção das relações certas”.
A escravidão geralmente se dava pela pobreza. Sim, em Israel, como em todas as sociedades sempre existiu pobres e ricos (Dt 15.11; Jo 12.8). Caso uma pessoa não conseguisse pagar suas dívidas ela e seus filhos poderiam ser levados como escravos (2Rs 4.1). Todavia, Deus estabeleceu leis para que as pessoas pudessem pagar suas dívidas e tornarem-se livres.
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